MPPE dá 30 dias para Moreno corrigir comissionados

MPPE dá 30 dias para Moreno corrigir comissionados – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, adote medidas para sanar irregularidades relacionadas a servidores comissionados no prazo de 30 dias.

A recomendação integra inquérito civil conduzido pelo órgão e aponta necessidade de ajustes na formalização e na transparência das nomeações.

O que pede a recomendação

O MPPE solicitou providências municipais para corrigir possíveis falhas na contratação e na publicação de atos referentes a cargos comissionados.

Entre as exigências estão a regularização de nomeações, a apresentação de documentação comprobatória e a adequação dos procedimentos administrativos, conforme orientações do Ministério Público de Pernambuco.

Investigação e possíveis desdobramentos

Se a Prefeitura não atender à recomendação no prazo, o MPPE pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais, como a propositura de ação civil pública para garantir o cumprimento das normas administrativas.

Recomendações do MP visam preservar a legalidade e a transparência na gestão pública e costumam exigir que o município comprove as correções solicitadas.

Para mais detalhes e outras ocorrências, acesse nossa editoria de Polícia.

Crédito da imagem: Divulgação