Protocolo nacional de reconhecimento após caso em Pernambuco
Protocolo nacional de reconhecimento após caso em Pernambuco – Fotos das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) foram incluídas em um álbum de suspeitos da Polícia Civil de Pernambuco, fato revelado em 26 de março de 2026.
A divulgação do episódio ocorre semanas após a edição, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, da portaria que institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.
Como funciona o reconhecimento fotográfico
O protocolo nacional padroniza o uso do reconhecimento como meio de prova, buscando maior segurança jurídica e respeito a direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estão a apresentação mínima de cinco fotografias, uso de imagens com condições técnicas equivalentes e a proibição de mostrar elementos identificadores ou destacar uma imagem em detrimento das demais. Detalhes da norma constam na página do Ministério da Justiça sobre a portaria: Portaria do Ministério da Justiça.
Investigação, garantias e consequências do erro
O documento exige que a vítima ou testemunha seja informada de que o autor pode não estar entre as imagens, que não há obrigação de reconhecer e que a investigação seguirá independentemente do resultado.
Também veda práticas como o “show-up fotográfico”, a reutilização indevida de imagens e a extração indiscriminada de fotos de redes sociais sem verificação de origem e qualidade técnica.
Críticas e risco de vieses
Advogados e especialistas apontam risco de perfilamento racial e transfóbico quando imagens são selecionadas sem critérios rigorosos.
Segundo Manuela Abath, advogada criminalista e professora da UFPE, a inclusão das fotos das deputadas no álbum tem caráter discriminatório e evidencia a necessidade de observância estrita do protocolo para evitar erros judiciais e indenizações por reconhecimentos falsos.
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Crédito da imagem: Divulgação / G1