Justiça determina demolição no Parque Nacional do Catimbau
Justiça determina demolição no Parque Nacional do Catimbau – A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a demolição de uma casa construída irregularmente no Parque Nacional do Catimbau, em Buíque, no Sertão de Pernambuco, em 24 de março de 2026.
A decisão reconheceu que a edificação, erguida sem autorização ambiental, causou danos à área protegida e determinou a recuperação da vegetação nativa e a destinação adequada dos resíduos.
Decisão e medidas determinadas
O processo foi ajuizado em 2024 pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, após identificação da construção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Justiça estabeleceu prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado, para a demolição e responsabilização dos custos, além de 60 dias para apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Consulte informações institucionais do ICMBio sobre unidades de conservação.
Perícia, impacto ambiental e contexto
Perícia criminal apontou alteração da vegetação e que a construção alcançou a borda de uma chapada, área classificada como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal.
As investigações também indicaram que o imóvel não era residência principal dos responsáveis, que mantêm moradia fixa na Região Metropolitana do Recife, afastando vínculo com a comunidade tradicional local.
Sobre o Parque Nacional do Catimbau
Criado em 2002, o Parque Nacional do Catimbau é referência na proteção da caatinga e abriga um dos maiores conjuntos de sítios arqueológicos do Brasil.
O território abrange municípios como Tupanatinga, Ibimirim e Sertânia e é reconhecido pelo turismo ecológico, educação ambiental e pesquisa científica.
O PRAD exigido pela Justiça é um documento técnico que descreve ações para recuperar a vegetação nativa e restaurar áreas degradadas, como reflorestamento e controle de erosão.
Para mais detalhes sobre este caso e outras ocorrências na região, acesse nossa editoria de Segurança.
Crédito da imagem: Jorge Pinho/Divulgação