Procon Recife autua postos por alta nos combustíveis
Procon Recife autua postos por alta nos combustíveis – O Procon Recife recebeu denúncias e autuou postos de gasolina na capital no segundo dia de fiscalização, iniciada em 11 de março, por aumentos sem comprovação.
Fiscais encontraram preços entre R$ 7,49 e R$ 7,55 em abastecimentos verificados, e um estabelecimento com o litro a R$ 7,78. Os notificados têm prazo de 3 dias para apresentar defesa.
Fiscalização e autuações
A ação do órgão municipal começou em 11 de março e já vistoriou postos no Centro, zonas Norte e Sul do Recife.
Consumidores denunciaram majorações em bairros como Campo Grande, Beberibe, Arruda, Fundão, Casa Amarela, Avenida Abdias de Carvalho, Caxangá e Iputinga. Doze estabelecimentos vistoriados foram autuados por aumento sem justificativa.
Fiscais afirmam não ter recebido evidências que comprovem a necessidade dos reajustes. Para referência sobre parâmetros de preços e levantamento de valores médios, a fiscalização considera os dados oficiais da ANP sobre preços de combustíveis.
Procedimento, legislação e como denunciar
Após a apresentação de defesa pelos postos, o Procon poderá aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caso seja comprovada irregularidade.
O órgão reforça que a ação visa transparência nas relações de consumo e proteção aos consumidores frente a práticas abusivas.
Denúncias podem ser registradas no site do Procon Recife (procon.recife.pe.gov.br), por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 0800 281 1311. A sede do Procon fica na Rua do Imperador Pedro II, nº 491, bairro de Santo Antônio, no centro do Recife.
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