Ingrid Zanella participa de reunião da OAB com STF
Ingrid Zanella participa de reunião da OAB com STF – A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, participou no dia 9 de março, em Brasília (DF), de reunião entre a Ordem, o Colégio de Presidentes das seccionais e o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O encontro teve foco em pautas institucionais relacionadas à advocacia e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Principais pautas tratadas
Durante o encontro, a OAB reforçou pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de caráter expansivo e de duração indefinida, citando em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
A entidade defendeu que investigações desse tipo respeitem estritamente os limites constitucionais e o devido processo legal e pediu apoio institucional ao Supremo Tribunal Federal.
Demandas sobre transparência e prerrogativas
A OAB também pediu revisão de pontos da Resolução nº 591 do CNJ que, segundo a ordem, têm restringido sustentações orais. Entre as propostas está tornar automático o pedido de destaque para sustentação sempre que houver possibilidade.
Outra solicitação foi a definição de prazo para que os tribunais publiquem, em tempo real, os votos das sessões virtuais, medida que a OAB argumenta ser essencial para aumentar a transparência dos julgamentos.
O encontro contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal, representantes das 27 seccionais e do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
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Crédito da imagem: Divulgação / CFOAB