Governo revoga programa “Amigos de Noronha”

Governo revoga programa “Amigos de Noronha” – A Administração de Fernando de Noronha anunciou a revogação do decreto que criava o programa “Amigos de Noronha” na última quinta-feira (26 de fevereiro de 2026), depois de críticas organizadas por moradores da ilha.

Transmissão: Globo

Por que o programa foi suspenso

O decreto, lançado em setembro, autorizava doações de bens, materiais e serviços por pessoas físicas, empresas e instituições para apoiar obras e serviços públicos sem custo direto aos cofres locais.

Moradores reclamaram que a medida favorecia empresários, citando intervenções em acessos às praias do Meio e do Boldró — locais com funcionamento de bares — e a instalação de painéis de LED, ações que geraram protestos e pedidos de revogação.

O programa baseava-se na Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina licitações e contratações públicas, e a Administração afirmou ter considerado as manifestações ao decidir pela revogação.

O que o programa havia viabilizado

A Administração, com sede no Palácio São Miguel, destacou que o programa possibilitou a implantação de um laboratório maker na Escola Arquipélago.

Também foram apontadas como resultados a criação do primeiro Centro de Referência da Mulher e a reforma da Biblioteca Pública Distrital Heleno Armando.

Segundo o governo local, intervenções contestadas chegaram a ser embargadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os painéis de LED foram removidos pela própria Administração.

O decreto previa ainda mecanismos para preservação de bens históricos, com exigência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e a concessão do selo “Amigos de Noronha” a doadores como forma de reconhecimento.

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Crédito da imagem: Divulgação / TV Globo