Pedido de impeachment contra João Campos é protocolado na Câmara
Pedido de impeachment contra João Campos é protocolado na Câmara – O vereador Eduardo Moura (Novo) formalizou, na Câmara Municipal do Recife, um requerimento de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) por suposto crime de responsabilidade na nomeação do novo procurador municipal, Lucas Vieira da Silva.
A denúncia aponta que o candidato, originalmente classificado para vaga destinada a pessoas com deficiência, foi reclassificado antes da posse, contrariando regras do edital e, segundo Moura, ferindo a Lei Orgânica do Recife.
Por que a nomeação é contestada
De acordo com o parlamentar, a reclassificação teria ocorrido sem laudo médico definitivo e sem aval da comissão do concurso, prática que, se confirmada, infringe princípios de legalidade e isonomia. O documento cita ainda o artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos.
Em nota enviada à imprensa, a gestão municipal afirmou que o ato respeitou decisões judiciais e que apresentará defesa quando o processo for apreciado pela Mesa Diretora.
Próximos passos na Câmara
Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem até 15 dias para aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso aceite, será criada comissão especial para avaliar o mérito em até 90 dias. O prefeito pode ser afastado preventivamente por 180 dias se dois terços dos vereadores aprovarem.
Levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco revela que, nos últimos cinco anos, ao menos sete concursos de prefeituras pernambucanas foram questionados por descumprir cotas PCD, o que reforça a relevância do tema.
Impacto político e jurídico
Embora raros, processos de impeachment municipais costumam ganhar tração em anos pré-eleitorais. Caso avance, o rito exigirá maioria qualificada (dois terços) em plenário tanto na fase de recebimento quanto na votação final.
Nesta etapa preliminar, especialistas em direito público lembram que a caracterização de dolo é decisiva; sem comprovação de intenção, a tendência histórica é o arquivamento.
O pedido de Moura também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, que poderá abrir procedimento para apurar eventual dano ao erário pela contratação questionada.
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