Câmara aprova 16 mil novos cargos no MEC e reestrutura carreira
Câmara aprova 16 mil novos cargos no MEC e reestrutura carreira – Na última terça-feira (3 de fevereiro de 2026), a Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 5.874/25, que reforça o quadro de servidores do Ministério da Educação com 16 mil postos, cria 1.500 vagas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O texto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), segue agora para o Senado Federal e consolida quatro proposições do Executivo voltadas à valorização de pessoal e à expansão da rede federal de ensino.
Detalhes da nova estrutura de cargos
O projeto unifica carreiras administrativas hoje dispersas em diversos órgãos. Cargos de áreas como biblioteconomia, contabilidade e arquivologia passam a integrar a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), alocada no MGI.
Para viabilizar a mudança, 6.938 cargos vagos serão transformados em posições na nova carreira. A distribuição de servidores entre órgãos será regulamentada pelo Ministério da Gestão, que definirá limites mínimos e máximos de lotação.
Remuneração e progressão
A remuneração combinará vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). O desempenho individual poderá somar até 20 pontos e o institucional, até 80, totalizando 100 pontos, cada um valendo R$ 61,20.
Com reenquadramento e reajustes previstos a partir de abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar R$ 15,8 mil. Caso a migração resulte em renda inferior à atual, será criada a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para preservar salários.
Mudanças na escolha de reitores
O substitutivo extingue a tradicional lista tríplice e torna a eleição direta obrigatória em universidades federais. O peso de 70% antes reservado aos docentes deixa de ser fixo; caberá a um colegiado definir a paridade entre professores, técnicos e estudantes, respeitando a autonomia universitária.
O futuro Instituto Federal do Sertão Paraibano seguirá o modelo de paridade já adotado pelos institutos federais, embora a primeira reitoria seja temporária, com eleição prevista em até cinco anos.
Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no site do Ministério da Educação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Câmara