Fachin obtém maioria para Código de Ética no STF

Fachin obtém maioria para Código de Ética no STF – Código de Ética no STF ganha força depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, confirmou ter o apoio de colegas suficientes para aprovar a proposta, cuja relatoria ficará com a ministra Cármen Lúcia.

A magistrada conduzirá a primeira reunião do grupo no próximo 12 de fevereiro. Fachin afirmou que cada decisão do Tribunal deve traduzir justiça, confiança e segurança jurídica para a sociedade.

Como funcionará a nova norma interna

O esboço do Código deverá regulamentar postura, transparência e impedimentos dos ministros, algo inédito no Supremo. Cármen Lúcia adiantou que buscará “dar legitimidade” às futuras regras.

Atualmente, tribunais superiores já seguem a Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, mas o STF não possui um documento próprio. Com a mudança, a Corte se alinha a boas práticas de governança recomendadas em cortes constitucionais de países como Alemanha e França, segundo dados do próprio portal do STF.

Repercussão nos demais Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Judiciário, ressaltando que o Supremo “não buscou protagonismo” nem ultrapassou competências dos outros Poderes.

No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar a PEC da Segurança Pública após o Carnaval, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avisou que quem se opuser à escala 6×1 ficará “contra o povo”.

Entre os 25 deputados pernambucanos, a expectativa é conquistar a chefia de ao menos uma comissão permanente, já que a bancada hoje não ocupa presidências de colegiados.

Nos bastidores, o governo e o PT monitoram pesquisas sobre o impacto do caso Banco Master e orientam parlamentares a não assinarem pedido de CPMI, temendo desgaste político.

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Crédito da imagem: Divulgação / STF