Quebra do Banco Master ameaça previdência de Paulista
Quebra do Banco Master ameaça previdência de Paulista – Em comunicado recente, o Ministério da Previdência Social confirmou que o município da Região Metropolitana do Recife aplicou R$ 3 milhões em títulos do Banco Master, colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central no final de maio.
Paulista é o único ente do Nordeste entre os 18 regimes próprios de previdência social (RPPS) de todo o Brasil impactados pela crise da instituição financeira.
Investimento sem garantia chegou a R$ 3 milhões
Os recursos foram alocados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Paulista (PrevPaulista) em certificados de depósito bancário (CDB) que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A Resolução CMN 4.963/2021 estabelece que RPPS só devem investir em ativos classificados como de baixo risco. Mesmo assim, o aporte foi realizado em janeiro deste ano, quando o banco já acumulava sucessivos alertas de capital.
Impacto nacional atinge 18 regimes próprios
Levantamento preliminar da Subsecretaria dos Regimes Próprios aponta exposição total de R$ 45 milhões espalhada por 18 institutos municipais e estaduais. Embora o montante corresponda a menos de 0,1% dos R$ 470 bilhões geridos pelos 2.139 RPPS do país, o caso acende alerta sobre governança e diversificação de carteiras.
O Banco Central informou, em nota oficial, que já iniciou o processo de verificação de ativos e passivos para dimensionar o ressarcimento possível aos credores. A listagem completa dos afetados está disponível no site do BC.
Como fica o servidor aposentado
Segundo especialistas em previdência pública, a perda potencial pode afetar o equilíbrio atuarial do PrevPaulista, provocando necessidade de aporte extraordinário do Tesouro municipal caso a recuperação dos valores não ocorra.
O Ministério da Previdência recomenda que gestões locais revisem políticas de investimento e priorizem títulos públicos federais, considerados de menor risco, além de instituir comitês de acompanhamento de mercado.
Em nota, a Prefeitura de Paulista disse que aguarda o posicionamento do Banco Central para adotar “medidas administrativas e judiciais cabíveis” e que o pagamento de aposentadorias segue normalizado.
No cenário nacional, episódios semelhantes levaram o governo federal a criar, em 2022, o Sistema de Informações de Investimentos dos RPPS, ferramenta que cruza dados financeiros e emite alertas automáticos sobre aplicações fora do padrão.
Para acompanhar a situação financeira do seu regime de previdência, o servidor pode consultar o relatório anual de investimentos publicado no Portal da Transparência municipal.
No desfecho do processo de liquidação, os credores deverão se habilitar formalmente, seguindo calendário a ser divulgado pelo liquidante nomeado pelo Banco Central.
O Pernambuco Conectado continuará acompanhando os desdobramentos sobre a quebra do Banco Master. Para mais notícias sobre a gestão pública em Pernambuco, acesse nossa editoria de Pernambuco.
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