STF suspende investigação sobre contratos na Prefeitura do Recife
STF suspende investigação sobre contratos na Prefeitura do Recife – A apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre possíveis fraudes, conluio e lavagem de dinheiro em contratos que somam R$ 118 milhões foi paralisada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada recentemente.
Empresários e servidores, entre eles três secretárias municipais, são citados no procedimento que investigava desvios em atas de registro de preços voltadas à manutenção predial desde 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB).
Como começou a apuração
O inquérito, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), teve início em outubro de 2024 e ganhou força com a Operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto de 2025.
Parte das provas nasceu da Operação Patralha, que apontou superfaturamento de materiais gráficos na Prefeitura de Ipojuca e prejuízo estimado de R$ 21 milhões. O MPPE afirma que o mesmo grupo empresarial ligado ao caso de Ipojuca aparecia em contratações no Recife.
Por que o STF mandou parar
No entendimento de Gilmar Mendes, o Gaeco teria realizado requisições “de dimensão quase fiscalizatória geral”, sem individualizar condutas e contratos. Para o ministro, isso fere o princípio da neutralidade estatal e caracteriza desvio de finalidade.
Advogados do PSB, partido do prefeito, pediram o trancamento alegando pedidos “genéricos e desproporcionais”. O Gaeco rebate, sustentando que todas as diligências foram autorizadas pela Justiça em agosto de 2025.
Quem está sob suspeita
Entre os investigados estavam a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque; a de Administração, Maíra Fischer; e a executiva de Articulação de Conselhos, Adynara Melo. Todas negam irregularidades.
Atas com indícios de “barriga de aluguel” — prática que permite adesões em cadeia a uma licitação original e é condenada pelo Tribunal de Contas da União — estão no centro do caso. Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, denúncias de crimes contra a administração pública têm motivado a criação de grupos de trabalho específicos para rastrear este tipo de fraude no Estado.
Próximos passos
O MPPE declarou não ter sido notificado oficialmente da decisão do STF e aguarda acesso aos autos para definir como proceder. Já a Polícia Federal recebeu ordem do ministro para investigar denúncia paralela de monitoramento indevido do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro.
Enquanto o impasse judicial não se resolve, contratos investigados permanecem válidos e as secretarias envolvidas continuam operando normalmente.
O desfecho agora depende de eventual recurso do MPPE ou de nova deliberação da Corte Suprema, cenário que pode redefinir o rumo das apurações sobre o suposto esquema de R$ 118 milhões.
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Crédito da imagem: Divulgação / MPPE