Decisão do STF sobre monitoramento no Recife gera reação
Decisão do STF sobre monitoramento no Recife gera reação – Na noite do último sábado (31), a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), usaram as redes sociais para comentar a determinação do ministro Gilmar Mendes que suspendeu uma investigação contra três secretárias municipais e ordenou que a Polícia Federal apure um suposto monitoramento irregular realizado por integrantes da Polícia Civil.
O despacho do Supremo Tribunal Federal apontou “desvio de finalidade” na apuração conduzida pelo Gaeco e classificou como “ampla e desproporcional” a coleta de dados, incluindo quebras de sigilo fiscal sem autorização judicial.
O que diz a decisão de Gilmar Mendes
Além de trancar o inquérito contra as secretárias Luciana Albuquerque, Maíra Fischer e Adynara Gonçalves, o ministro determinou que o Gaeco se abstenha de novas diligências sem provas robustas e comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar possíveis excessos.
No mesmo documento, Mendes enviou à Polícia Federal a denúncia de que policiais civis teriam rastreado o veículo oficial do chefe de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, entre agosto e outubro de 2025—prática que, se confirmada, viola o artigo 5.º da Constituição.
Pronunciamento de Raquel Lyra
A governadora afirmou que “não existe orientação para perseguir quem quer que seja” e defendeu a autonomia da Polícia Civil de Pernambuco. Ela ressaltou que qualquer suspeita deve ser investigada, mas “jamais servirá a interesses políticos”.
Segundo a Secretaria de Defesa Social, diligências preliminares foram abertas após denúncia anônima sobre propina, mas o procedimento foi arquivado por ausência de indícios. Mais detalhes podem ser consultados no site da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Críticas do prefeito João Campos
Campos classificou a situação como “inaceitável”, mencionando a existência de uma “polícia paralela” empregada em objetivos eleitorais. Ele comemorou o fato de a investigação passar para a PF, que, segundo o prefeito, “tem independência para esclarecer o caso”.
Entenda o histórico do monitoramento
Reportagem da TV Record, confirmada pelo g1, revelou que agentes civis teriam instalado rastreador no carro oficial do assessor e criado um grupo de WhatsApp chamado “Nova Missão” para compartilhar rotas e horários de servidores.
Casos de abuso de autoridade não são isolados: dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam 1.432 denúncias desse tipo em Pernambuco entre 2022 e 2024, número que reforça a importância do controle externo da atividade policial.
O Ministério Público de Pernambuco informou que ainda não foi notificado da decisão e solicitou acesso aos autos, que tramitam em segredo de Justiça. O governo estadual reiterou compromisso com a legalidade e transparência.
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