Tratado do Alto-Mar: o que muda para o Brasil
Tratado do Alto-Mar: o que muda para o Brasil – Entrou em vigor em janeiro de 2026 o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto-Mar.
Após duas décadas de negociação, 84 países já ratificaram o documento, entre eles o Brasil, que concluiu o processo no Congresso em 16 de dezembro de 2025. Com caráter vinculante, o texto cria regras inéditas para a porção dos oceanos situada além das zonas econômicas exclusivas.
O que prevê o tratado
Pela primeira vez, a comunidade internacional define normas específicas para as águas internacionais, que somam cerca de 360 milhões de km² e abrigam 64% de todos os mares.
O pacto se estrutura em quatro pilares: criação de áreas marinhas protegidas; avaliação de impacto ambiental de atividades econômicas; repartição justa dos benefícios de recursos genéticos; e transferência de tecnologia para pesquisa. A página da ONU sobre o BBNJ detalha cada ponto.
Isso significa que operações como pesca de arrasto profundo, extração mineral ou bioprospecção só poderão ocorrer após análise conjunta dos Estados-parte, aumentando a transparência e a fiscalização sobre esses setores.
Impactos esperados para o Brasil
Com 5,7 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva, o Brasil depende de um alto-mar saudável para manter estoques pesqueiros, regular o clima e impulsionar a economia azul, estimada em US$ 2,5 trilhões por ano segundo o Banco Mundial.
O Ministério do Meio Ambiente prevê maior investimento em submersíveis, mapeamento genético e formação de cientistas aptos a explorar espécies de profundidades superiores a 10 km, onde podem surgir novos fármacos e bioprodutos.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas indicam que a proteção desses ecossistemas pode mitigar perdas de até 20% na produtividade de grandes pescarias causadas pelo aquecimento global.
No campo diplomático, o país participa das negociações que definirão a sede do secretariado do tratado — disputada por Bélgica, Chile e China — e da organização da primeira COP do Alto-Mar, prevista para 2026.
Essas etapas serão decisivas para equilibrar conservação e desenvolvimento econômico; para acompanhar novos desdobramentos, visite nossa editoria Mundo.
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