Lei de Anistia na Venezuela beneficia presos políticos
Lei de Anistia na Venezuela beneficia presos políticos – A vice-presidente em exercício, Delcy Rodríguez, encaminhou à Assembleia Nacional um projeto que concede anistia geral a opositores condenados, processados ou investigados por delitos de natureza política desde 1999.
A proposta também determina o fechamento do Helicoide, centro de detenção gerido pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), alvo frequente de denúncias de tortura e violação de direitos humanos.
O que prevê o texto enviado ao Legislativo
Segundo o documento protocolado, a anistia alcança militares, civis e jornalistas detidos ou com processos em curso por manifestações, publicações ou participação em atos considerados “subversivos” nas últimas duas décadas.
Além da libertação imediata dos presos, o projeto obriga o Estado venezuelano a extinguir os processos em todas as instâncias e a retirar restrições judiciais, como inabilitação para ocupar cargos públicos.
Impacto humanitário e números de referência
Organizações de direitos humanos estimam que, atualmente, mais de 280 pessoas estejam encarceradas por motivos políticos no país, número que pode chegar a 15 mil quando considerados os processos em liberdade condicional desde 2014, de acordo com levantamento da Human Rights Watch.
A anistia também inclui medidas de reparação para familiares de vítimas de perseguição política, como indenizações e reabilitação de direitos civis.
Contexto histórico e próximos passos
Desde 1999, mudanças na legislação eleitoral, intervenções no Judiciário e restrições à imprensa foram apontadas por observadores internacionais como responsáveis pelo aumento do número de presos políticos na Venezuela.
O projeto ainda precisa ser analisado por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Governistas detêm maioria, mas líderes oposicionistas e entidades civis pressionam para que o debate ocorra em caráter de urgência.
Após a eventual aprovação, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a libertação e o fechamento definitivo do Helicoide, que deve ser convertido em centro de memória sobre direitos humanos.
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Crédito da imagem: Divulgação